FUASPEC

Campanha salarial dos servidores estaduais é lançada na Assembleia Legislativa do Ceará

O Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais (Fuaspec) lançou, na tarde da última quinta-feira, 17 de novembro, a Campanha Salarial 2017 dos servidores estaduais. O evento, inicialmente presidido pelo deputado estadual Zé Ailton Brasil (PP), ocorreu no Complexo das Comissões da Assembleia Legislativa do Ceará e teve transmissão ao vivo pela TV Assembleia. Em seguida, coube ao deputado Carlos Matos (PSDB) dar continuidade ao debate, que contou com representantes das diversas categorias do funcionalismo público do Estado. Na abertura, o deputado Zé Ailton Brasil mostrou-se preocupado com a aproximação da data-base dos servidores, 1º de janeiro, quando os trabalhadores completarão dois anos sem reajuste salarial – uma defasagem de 18,43%. Em sua fala, a coordenadora geral do Fuaspec, Eliene Uchôa, afirmou que a reivindicação maior dos servidores é a reposição salarial. “Reposição significa repor algo que perdemos, que deixamos de receber. Não recompor os salários significa, na prática reduzir os vencimentos dos servidores”, criticou Eliene, reforçando ainda os graves prejuízos aos aposentados. Apresentação técnica Coube ao diretor de Organização do Sintaf, Lúcio Maia, fazer a apresentação técnica da reivindicação. De acordo com ele, de 1999 a 2016, os servidores estaduais acumularam perdas de 78% em seus salários – o que significa que, em determinados anos, os trabalhadores tiveram um reajuste abaixo da inflação. Isso justifica o pedido de aumento real, a fim de minimizar as perdas. Para 1º de janeiro de 2017, o Fuapec reivindica 18,43% de reposição salarial, referente à inflação de 2015 e 2016, mais 2% de ganho real, o que totaliza um percentual de 20,43%. Este ano, apenas os servidores que recebem o piso salarial do Estado tiveram seus vencimentos reajustados. Em sua apresentação, Lúcio expôs ainda propostas para o incremento da arrecadação do Estado. De acordo com o estudo, a revisão da Lei 14.237/2008, que trata de cobrança de ICMS por carga líquida, a transformação de depósitos judiciais oriundos de crédito tributário em receita própria do Estado e a cobrança de pelo menos 10% dos valores constantes na dívida ativa acresceriam à receita própria do Estado recursos da ordem de R$ 2 bilhões/ano. Com esse valor, o Estado pode conceder a reposição salarial aos seus servidores e ainda dar continuidade aos seus investimentos. “Se quiser, o Estado pode implementar cada uma dessas propostas. Mas é preciso vontade política”, afirmou. O diretor do Sintaf também fez a análise da execução orçamentária do Ceará de janeiro a agosto de 2016. Segundo o Estudo, o Ceará teve um superávit orçamentário de R$ 944 milhões no período, o que o coloca em melhor situação em relação a outros estados. Além disso, caso tivesse implementado a reposição salarial em janeiro deste ano para os servidores estaduais dos três poderes, o Governo nem mesmo atingiria o chamado limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, fixado em 57% na relação entre as despesas com pessoal e a receita corrente líquida. “O que estamos pedindo é plenamente viável”, aponta Lúcio. Debates O vice-presidente do Sindagri, Dimas Oliveira, reforçou que contra números não há argumentos. “O Governo teve superávit, inclusive investiu mais em saúde e educação do que o mínimo estabelecido. Falta vontade política. Precisamos nos unir para conquistar o nosso reajuste”, destacou. “Reajuste zero é uma perversidade, principalmente com os aposentados que não tem mais benefícios e gratificações em seus contracheques. Não vamos admitir mais um ano sem reposição salarial”, reforçou Rita Bacana, da ASSEEC. “Todas as categorias precisam estar unidas em torno da campanha salarial. Todos saem perdendo nas negociações em separado. Devemos estar unidos até o fim”, afiançou Pedro Vieira, Diretor do Sintaf. Encaminhamentos O deputado Carlos Matos colocou o seu gabinete à disposição do Fuaspec para fazer os encaminhamentos necessários. Será marcada uma audiência pública, na Assembleia Legislativa, para discutir o reajuste dos servidores, com a presença dos secretários da Fazenda e Planejamento, com o objetivo de dar celeridade ao processo. O gabinete do deputado Carlos Matos ficou de agendar a audiência pública em comum acordo com a agenda dos gestores. Os servidores estabeleceram um prazo para que o Governo se pronuncie sobre o reajuste – até o dia 30 de novembro – já que a proposta foi entregue oficialmente ao Governo no dia 31 de outubro, durante reunião da Mesa Estadual de Negociação Permanente (MENP), ocorrida na Seplag. O deputado Carlos Matos se comprometeu ainda a acompanhar o processo de negociação e a fazer uma emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017, incluindo o reajuste de 20,43% para os servidores estaduais. Uma reunião com os representantes do Fórum e o líder do Governo, Evandro Leitão, ficou marcada para o dia seguinte (hoje, 18/11), às 10h, a fim de dar início às tratativas. Na ocasião, Evandro Leitão recebeu e protocolou a pauta dos servidores. Líder do Governo, Dep. Evandro Leitão, protocolou hoje pauta de reivindicação dos servidores