FUASPEC

Servidores em luta: Marcha combate desmonte dos municípios e dos direitos dos trabalhadores

O Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec) participará nesta segunda-feira (16/9), da 7ª Marcha dos Servidores Municipais, Estaduais e Federais, a partir das 8h, que deve reunir mais de 10 mil pessoas de todo o Estado nas ruas de Fortaleza. No mesmo dia, às 15h, no Complexo das Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa, o Fórum comparecerá à audiência pública para discutir o tema “Servidores em Luta - Contra o Desmonte dos Municípios e dos Direitos”. “O Fórum participará levantando as pautas dos servidores estaduais, numa unificação das lutas, tendo em vista os ataques serem os mesmos”, afirma a coordenação do Fuaspec.

A iniciativa é da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), que convocou os servidores municipais, estaduais e federais de todo o Ceará, assim como trabalhadores de outras categorias, a paralisar suas atividades e tomar as ruas do Centro de Fortaleza, no dia 16 de setembro de 2016, contra os projetos de lei que podem destruir as garantias dos funcionários públicos e contra as reformas trabalhista e da previdência.

A concentração para a Marcha dos Servidores Municipais acontece na Praça Murilo Borges (Antiga Praça do BNB, no Centro de Fortaleza) a partir das 8 horas, com saída marcada para as 9h30. A marcha segue até 11h30, com pausas para apresentações artísticas e intervenções de convidados.

Na Assembleia Legislativa, a principal demanda da Fetamce será realizar a criação do Comitê Anti-desmonte dos Municípios e dos Direitos dos Trabalhadores. A ideia é que as entidades discutam a montagem de uma “força tarefa” para combater não só a prática de depredação do patrimônio municipal durante e após as eleições, mas também para unir esforços contra a retiradas de recursos financeiros e direitos dos trabalhadores, sejam servidores públicos das três esferas (municipal, estadual e federal) ou não.

Entra as medidas que a Marcha combate, temos:

- Desmonte dos municípios: depredação e desestruturação do patrimônio municipal em período de eleições;

- PLP 257: congela salários, limita o crescimento das outras despesas, veda incentivos ou benefícios, suspende concursos públicos e eleva alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores.

- PEC 241: congela o gasto público por 20 anos, também veda reajustes salariais, proíbe a criação de novos cargos ou funções, possibilita a dispensa de servidor, muda critérios de progressão e promoção de servidores, restringe a concessão de pensões, de aposentadorias por invalidez e de auxílio-doença e cria arrocho na concessão do abono do PIS/Pasep e do seguro-desemprego.

- PLC 30: amplia a terceirização para todas as funções;

- Reforma da Previdência: desestrutura o setor, acaba com aposentadorias especiais de professores e elevará a idade mínima para se aposentar, imediatamente, para 65 para homens e mulheres, impõe limites à aposentadoria dos trabalhadores rurais, acaba com a paridade de reajuste para trabalhadores na ativa e inativos e, a curto prazo, institui a idade mínima em 70 anos;

- Reforma Trabalhista: pretende flexibilizar a CLT, aumentar a jornada e diminuir salários, além de cortar direitos duramente conquistados, com a prevalência da negociação coletiva em detrimento das leis.

SERVIÇO:

- 7ª Marcha dos Servidores Municipais
Dia 16 de setembro de 2016, com concentração a partir das 8h na Praça Murilo Borges (antiga Praça do BNB, no Centro de Fortaleza), com saída marcada para as 9h30. A marcha segue até 11h30, com pausas para apresentações artísticas e intervenções de convidados.

- Audiência Pública: Servidores em Luta - Contra o Desmonte dos Municípios e dos Direitos
Dia 16 de setembro de 2016, às 15 horas, no Complexo das Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa do Ceará