Por iniciativa dos deputados estaduais Zé Ailton Brasil (PP) e Evandro Leitão (PDT), a Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) realizará na próxima terça-feira, dia 3 de maio, a partir das 14h, audiência pública para discutir a revisão geral da remuneração dos servidores públicos estaduais. O evento acontecerá no Complexo das Comissões da AL-CE.
A audiência foi requerida pela coordenação do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec), que questiona o adiamento das discussões acerca do reajuste salarial dos servidores.
Ao postergar as negociações, o Governo do Estado descumpre a legislação em vigor, a Lei 14.867/2011, que determina o dia 1º de janeiro como data base do funcionalismo público estadual.
Os servidores pedem R$ 12,67% de reajuste, com o objetivo de repor a inflação do ano passado, de 10,67%, e agregar mais 2% para minimizar parte das perdas salariais acumuladas, já que o poder aquisitivo do funcionalismo público caiu 57% de 1999 a 2015.
Estudo técnico
Em paralelo às reivindicações, o Fórum dos Servidores apresentou ao governador Camilo Santana um estudo técnico onde demonstra que é possível ampliar a arrecadação do Estado sem aumentar impostos. Caso adotasse as medidas apontadas pelo Fórum, o Governo teria condições de implementar o reajuste e ainda ficar abaixo do limite prudencial definido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Soma-se a isto a situação favorável do Ceará, que teve a melhor avaliação fiscal do Nordeste, com um superávit orçamentário de R$ 1,25 bilhão no primeiro bimestre deste ano, e foi o 3º Estado que mais investiu no Brasil em 2015 (R$ 2,4 bilhões).
Estes e outros números serão apresentados pela assessoria técnica do Fuaspec durante a audiência pública.
SERVIÇO
Audiência pública com o tema “Revisão geral da remuneração dos servidores públicos estaduais”
Data/hora: Terça-feira, dia 3 de maio, a partir das 14h
Local: Complexo das Comissões da Assembleia Legislativa do Ceará
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