quinta-feira, 7 de maio de 2015

Governador recebe Fórum dos Servidores e reativa Mesa Estadual de Negociação

 




No fim da tarde desta quarta-feira (06), o governador do Estado, Camilo Santana, recebeu pela primeira vez a coordenação do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuspec), no Palácio da Abolição. O objetivo da audiência, requerida pelo Fórum desde a posse do Chefe do Executivo Estadual, era reabrir o canal de negociação com o Governo e apresentar a pauta geral dos servidores.

Na ocasião, apesar do quadro caótico de crise apontado pelo Governo, o assessor econômico do Fuaspec, Lúcio Mendes Maia, fez o contraponto apresentando dados oficiais do Estado. Segundo levantamento feito por ele, existe disponibilidade em caixa para implementar o reajuste de 16,5% nos vencimentos dos servidores e atender a outras pautas pendentes. O referido reajuste foi solicitado pelo Fórum no lançamento da campanha salarial 2015, em 11 de dezembro do ano passado. No início deste ano, no entanto, o Governo concedeu reajuste de apenas 6,45%, sem abrir espaço para negociação com os servidores. O assessor também abordou a necessidade do Governo implementar políticas para ampliar a arrecadação do Estado, argumentando que há potencial para isso.

O Governador reafirmou sua disposição para o diálogo, visto que também é servidor público (federal), e se desculpou por não ter recebido o Fuaspec na semana passada, conforme pré-agendado. Camilo Santana garantiu a reativação da Mesa Estadual de Negociação Permanente (MENP Central), que contará com sua participação três vezes ao ano, e já marcou a primeira MENP para o dia 19 de maio. Além disso, o Governo se encarregou de encaminhar ofício circular para todas as secretarias, a fim de que retomem as mesas setoriais de negociação.

A pauta geral dos servidores inclui a reestruturação das tabelas salariais, a recuperação das perdas históricas, a promoção de concurso público para suprir a carência de pessoal nos órgãos e instituições do Estado, a criação do piso salarial para o servidor público e o funcionamento da Mesa Estadual de Negociação Permanente (MENP), criada através da Lei nº 13.931 e Decreto nº 28.904, de 04 de outubro de 2007.

Sobre o Fuaspec

O Fuaspec é composto por mais de 30 entidades de classe dos servidores públicos estaduais e se constitui em um importante espaço de discussão, articulação e deliberação política. O Fórum representa vários grupos do Estado, como Educação, Segurança, Saúde, Transporte, Fazenda, Agricultura, entre outras.

Atualmente é coordenado por representantes de cinco entidades: Sindicato dos Trabalhadores na Área de Trânsito do Ceará - SINDETRAN/CE, Sindicato dos Servidores da Agência de Defesa Agropecuária do Ceará SINDAGRI/CE, Sindicato dos Fazendários do Ceará - SINTAF/CE, Associação dos Servidores da Secretaria da Educação do Estado do Ceará – ASSEEC e Associação dos Servidores de Nível Médio e Elementar da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará – ASENMESC.





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