Com o objetivo de pleitear a retomada do diálogo com o Governo, a coordenação do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec) reuniu-se na última terça-feira (31) com o chefe de Gabinete do Governador, Élcio Batista. Após conhecer as demandas dos servidores, Élcio agendou uma audiência entre o Fuaspec e o governador Camilo Santana para o dia 29 de abril, às 10h30, no Palácio da Abolição.
Na oportunidade, a coordenação do Fórum relatou a lacuna que existe desde 2011 nas negociações com o Governo, quando o então governador Cid Gomes deixou de receber o Fuaspec. “Ele recusou-se a negociar com o Fórum quando a Polícia Militar fazia parte da coordenação, em um período em que esta categoria acabara de sair de uma greve”, explica a coordenadora de comunicação do Fuaspec, Ana Maria Cunha. No entanto, mesmo após a saída da PM da coordenação do Fórum, Cid Gomes manteve fechado o canal de diálogo com os representantes dos servidores, apesar da promessa de recebê-los três vezes ao ano, na Mesa Estadual de Negociação Permanente (MENP Central).
A MENP Central estava acontecendo esporadicamente, com a participação da Seplag, e sem dar encaminhamento a várias questões. Diante de tantas pendências acumuladas, a coordenação do Fuaspec insistiu, com Élcio Batista, que é necessário reabrir o canal direto de negociação com o Governo e retomar a MENP Central e as mesas setoriais de negociação, nas diversas secretarias. “Os servidores estão se sentindo desvalorizados e precisam ser ouvidos pelo Governador. Inclusive, já estávamos preparando um ato no Palácio da Abolição para pressionar a retomada das negociações”, informou Ana Maria. O Chefe de Gabinete, no entanto, reforçou que o canal estaria aberto e que este é “o Governo do Diálogo”.
Pauta pendente e campanha salarial
A coordenação do Fórum apresentou, a Élcio Batista, a pauta da campanha salarial 2015 dos servidores estaduais, além das questões específicas e da pauta pendente. Há questões que ainda não foram encaminhadas e não possuem repercussão financeira, a exemplo da criação da Comissão Central e comissões Setoriais instituídas pelo Decreto nº 31.583, que regulamenta a Lei nº 15.036, que dispõe sobre o assédio moral no âmbito da administração pública estadual.
Além disso, é urgente a solução da atual situação dos agentes administrativos (ADOs), que tiveram a sua carga horária ampliada sem a devida compensação financeira. Há que se ressaltar que essa categoria recebe o vencimento básico abaixo do salário mínimo – situação ilegal que precisa ser revista pelo Governo do Estado com a maior brevidade possível.
Avaliação
Diante da audiência agendada com o Governador, a coordenação do Fuaspec encontra-se esperançosa quanto à retomada das negociações, na expectativa de que os pleitos dos servidores sejam atendidos.
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