quinta-feira, 30 de abril de 2015

Reunião entre o Governador e o Fórum dos Servidores Estaduais é adiada para o próximo dia 6

 

Cerca de 50 representantes dos servidores estaduais permaneceram acampados no Palácio da Abolição durante toda esta quarta-feira, 29 de abril, até obterem a posição sobre uma nova data para a audiência com o governador Camilo Santana. Ao final de oito horas de espera, o chefe de Gabinete, Élcio Batista, agendou a reunião para a próxima quarta-feira, dia 6 de maio, às 14h30.

A audiência foi requerida pelo Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec). O objetivo é reabrir o canal de negociação com o Governo e apresentar a pauta geral dos servidores, que inclui a reestruturação das tabelas salariais, a recuperação das perdas históricas, a promoção de concurso público para suprir a carência de pessoal nos órgãos e instituições do Estado, a criação do piso salarial para o servidor público e o funcionamento da Mesa Estadual de Negociação Permanente (MENP), criada através da Lei nº 13.931 e Decreto nº 28.904, de 04 de outubro de 2007.

Previamente agendada para as 10h30 desta quarta-feira (29), a reunião com Camilo Santana foi desmarcada por conta de “conflitos na agenda” do Governador, no momento em que os membros do Fuaspec já se encontravam no Palácio da Abolição. Os representantes, então, manifestaram a disposição de permanecerem acampados no local até obterem a definição sobre uma nova data. O impasse ganhou repercussão nas redes sociais e nos portais O Povo Online e CNews. Após muita pressão dos servidores, o Chefe de Gabinete abriu a agenda do Governador.

É grande a expectativa do Fórum em ser recebido por Camilo Santana, devido à lacuna que existe desde 2011 nas negociações com o Governo, quando o então governador Cid Gomes deixou de receber o Fuaspec. Por conta disso, a pauta pendente dos servidores foi se avolumando, assim como a insatisfação dos mesmos. 






segunda-feira, 13 de abril de 2015

Contra PL 4330, Brasil vai cruzar os braços no dia 15 de abril 

Paralisação nacional reunirá maiores centrais sindicais do país e parceiros dos movimentos sociais contra ataques do Congresso aos direitos trabalhistas

As respostas da classe trabalhadora e dos movimentos sociais para o mais recente ataque do Congresso Nacional aos direitos trabalhistas começam no próximo dia 15 de abril, quando trabalhadores de todo o País realizarão o Dia Nacional de Paralisação contra o PL 4330, que amplia a terceirização no Brasil.

Em Fortaleza, as manifestações terão início a partir das 8h, na Praça do Carmo, localizada no Centro da cidade.

Terceirização em números

O texto do PL 4330 não melhora as condições dos cerca de 12,7 milhões de terceirizados (26,8% do mercado de trabalho) e ainda amplia a possibilidade de estender esse modelo para a atividade-fim, a principal da empresa, o que é proibido no Brasil. Fragmenta também a representação sindical e legaliza a diferença de tratamento e direitos entre contratados diretos e terceirizados.

Como parte da estratégia de luta contra a ampliação da terceirização, a CUT lançou em março deste ano o dossiê “Terceirização e Desenvolvimento: uma conta que não fecha” que comprova: esse modelo de contratação só é bom para quem vê na degradação das condições de trabalho uma forma de lucro.

Segundo o documento, em dezembro de 2013, os trabalhadores terceirizados recebiam 24,7% a menos do que os contratados diretos, realizavam uma jornada semanal de 3 horas a mais e eram as maiores vítimas de acidentes de trabalho: no setor elétrico, segundo levantamento da Fundação Comitê de Gestão Empresarial (Coge), morreram 3,4 vezes mais terceirizados do que os efetivos nas distribuidoras, geradoras e transmissoras da área de energia elétrica.

Ainda segundo o pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit), da Unicamp, Vitor Filgueiras, “dos 10 maiores resgates de trabalhadores em condições análogas à de escravos no Brasil, entre 2010 e 2013, em 90% dos flagrantes, os trabalhadores vitimados eram terceirizados”.

Fonte: Com informações da CUT Ceará

sexta-feira, 10 de abril de 2015

Audiência pública discute situação do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec)

 


Servidores e representantes de diversas categorias do serviço público estadual participaram, na tarde do último dia 8, de uma audiência pública, na Assembleia Legislativa do Ceará, para discutir a situação do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec).

Durante a audiência pública, os servidores relataram que cerca de 150 mil pessoas estão com dificuldades de acesso à assistência médica em função do descredenciamento de clínicas e hospitais, redução de especialidades médicas e restrições para marcação de consultas. Eles reforçaram as inúmeras reclamações de trabalhadores que não são atendidos sob a alegativa de que o Governo do Estado não tem repassado os recursos para custear as despesas de serviços já prestados.

Profissionais das áreas de segurança pública, saúde e educação e representantes de sindicatos e associações de servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário compareceram ao Complexo das Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa para denunciar os problemas enfrentados quando procuram os serviços de saúde oferecidos pelo Issec por meio de sua rede credenciada. Da capital ou do interior, eles reforçam o coro de questionamentos ao Governo do Estado.

Além das representações dos trabalhadores, participaram da audiência pública representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Ceará, Defensoria Pública e Ministério Público.

A promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Isabel Porto, acompanha os problemas no Issec desde que ele foi criado. Segundo ela, existe um problema grave de gestão que não é de agora. A representante do Ministério Público Estadual afirmou que tem vários procedimentos administrativos instaurados a partir das denúncias das pessoas que procuram atendimento sem lograr êxito. Isabel Porto questionou a ausência mais uma vez da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado nas oportunidades de debate e encaminhamento de questões sobre o instituto.

GOVERNO DEFENDE NOVO MODELO

O representante do Sindicato dos Médicos e ex-superintendente do Issec, Sá Júnior, e o atual superintendente, Olavo Peixoto Filho, defenderam que o órgão adote um novo sistema de atendimento à saúde. A proposta mais viável, na avaliação deles, seria o modelo semelhante a um plano de saúde particular.

“Há a necessidade de um orçamento palpável, suficiente para o atendimento”, apontou Sá Júnior, falando em um sistema de coparticipação. “Falar em coparticipação nada mais é do que falar em privatização velada”, reagiu Martinho Olavo, diretor de formação política do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Ceará (Mova-se), ao reafirmar que os servidores querem avanços, não retrocesso. “O Issec é conquista da luta dos servidores, não é benesse”.

De um total de 243 mil servidores, 152.842 utilizam os serviços do Issec. Segundo Eliene Uchoa, coordenadora do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos do Estado do Ceará, esses servidores não têm como procurar outro meio de atendimento à saúde porque são os que recebem os menores salários. “Não pode haver coparticipação em função da capacidade pouco contributiva do servidor”, acrescentou João Pinto, diretor jurídico do Mova-se, referindo-se à política de achatamento salarial que faz com que muitos servidores recebam menos de um salário mínimo.

O atual superintendente do Issec, Olavo Peixoto Filho, garantiu que o Governo do Estado encontra-se em dia com o pagamento dos serviços prestados pela rede credenciada. “723 parceiros compõem a rede, apenas cinco hospitais suspenderam o atendimento”, afirmou, referindo-se a importantes unidades hospitalares, como Cura d’Ars, Otoclínica, São Raimundo e Gastroclínica. Segundo ele, uma despesa acumulada de R$ 23 milhões foi paga.

O defensor público Dani Esdras se mostrou preocupado com a proposta de aplicar ao Issec um modelo similar a plano de saúde privado. “Eu fico bastante temeroso quando ouço a proposta do plano de saúde. Vai respeitar as normas da ANS, vai ser regulamentado pela ANS? Vamos ter os mesmos direitos que os usuários de plano de saúde?”, questiona.

 



DADOS OFICIAIS SÃO QUESTIONADOS

O superintendente do Issec apresentou números que foram questionados pelos representantes dos trabalhadores, do Ministério Público e da OAB. Segundo Olavo Peixoto Filho, que foi diretor administrativo financeiro do órgão na gestão anterior, o aporte de recursos passou de R$ 52 milhões em 2009 para R$ 72 milhões em 2010 e para R$ 114 milhões em 2014.

 “A situação não é fácil tanto para servidores quanto para o próprio Issec, mas alguns dados que o senhor apresentou não batem”, questionou a representante da Comissão de Saúde da OAB, Laciana Lacerda, dirigindo-se ao superintendente. Ela disse que, pela segunda vez participando de audiência para tratar dos problemas de descredenciamento de serviços oferecidos via Issec, ouviu que não falta dinheiro em caixa. “Não entendo que haja descredenciamento quando se tem dinheiro em caixa”.

“Como está em dia?” “Alguém tá mentindo”. Essas foram algumas das reações dos servidores diante dos dados apresentados pelo superintendente do Issec. Eles querem saber qual a situação orçamentária real do instituto e o que está previsto para 2015. Os servidores questionam a falta de recursos para pagar clínicas e hospitais credenciados, enquanto o Governo destinou altas cifras na contratação de artistas para inauguração de obras.

ENCAMINHAMENTOS

Durante a audiência pública, um dos autores do requerimento para a realização do debate, deputado Renato Roseno (PSol), manifestou o desejo de que soluções fossem encontradas para os tantos problemas ali enumerados. Ele solicitou que, a partir da análise detida das notas taquigráficas e da gravação audiovisual da audiência, a serem disponibilizadas ao Issec e às entidades, a superintendência do Instituto providencie um retorno formal sobre os questionamentos apresentados para as comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa.

Entre os encaminhamentos, a deputada Augusta Brito (PCdoB) pediu ao superintendente do Issec que encaminhe à Assembleia Legislativa a relação de instituições credenciadas apontando caso a caso os motivos para as que não estiverem atendendo os servidores. Outro encaminhamento foi a realização de diligências por uma comissão de deputados à rede credenciada pelo Issec. A partir de uma proposta também formulada pelos servidores, foi encaminhada a realização de uma nova audiência pública para apresentar a situação financeira do Estado (execução orçamentária).

Foi acordado que os sindicatos e associações irão elencar todos os atendimentos à saúde negados aos servidores, para serem enviados às assessorias dos deputados Renato Roseno (Psol) e Heitor Férrer (PDT). Também foi solicitado o recredenciamento dos prestadores do Issec.

A servidora Ana Maria Ferreira, diretora do Sindicato dos Fazendários (Sintaf) e coordenadora do Fuaspec, afirmou que a última campanha salarial dos servidores estaduais, o Fórum realizou um estudo econômico apontando um ativo disponível no Estado, em 2014, de R$ 2 bilhões e um superávit de cerca de R$ 400 milhões. “Será o caos? Será que estamos no limite mesmo?”, indagou, contrariando as explicações oficiais que tentam justificar o corte de 20% nas contas públicas. Segundo ela, a atualização desses dados em fevereiro de 2015 revelou que o Estado continua em boas condições financeiras. “Eu proponho abrir as contas do Estado”.
“Esperamos que não fique apenas na denúncia e nos depoimentos. Que a gente saia daqui não só com promessas, mas com encaminhamentos concretos para aliviar a dor e o sofrimento dos servidores públicos”, reforçou Eliene Uchoa, coordenadora do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec).

A audiência pública que debateu a situação do Issec e as dificuldades enfrentadas por quem precisa do atendimento à saúde oferecido pela rede credenciada ao órgão do Governo do Estado foi solicitada pelos deputados Renato Roseno (PSol) e Heitor Férrer (PDT).





Fonte: Com informações da coordenação do Fuaspec e da Assessoria de Comunicação do deputado Renato Roseno

quarta-feira, 1 de abril de 2015

Fuaspec: Reunião com o Governador é marcada para o dia 29 de abril

 
Com o objetivo de pleitear a retomada do diálogo com o Governo, a coordenação do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec) reuniu-se na última terça-feira (31) com o chefe de Gabinete do Governador, Élcio Batista. Após conhecer as demandas dos servidores, Élcio agendou uma audiência entre o Fuaspec e o governador Camilo Santana para o dia 29 de abril, às 10h30, no Palácio da Abolição.

Na oportunidade, a coordenação do Fórum relatou a lacuna que existe desde 2011 nas negociações com o Governo, quando o então governador Cid Gomes deixou de receber o Fuaspec. “Ele recusou-se a negociar com o Fórum quando a Polícia Militar fazia parte da coordenação, em um período em que esta categoria acabara de sair de uma greve”, explica a coordenadora de comunicação do Fuaspec, Ana Maria Cunha. No entanto, mesmo após a saída da PM da coordenação do Fórum, Cid Gomes manteve fechado o canal de diálogo com os representantes dos servidores, apesar da promessa de recebê-los três vezes ao ano, na Mesa Estadual de Negociação Permanente (MENP Central).

A MENP Central estava acontecendo esporadicamente, com a participação da Seplag, e sem dar encaminhamento a várias questões. Diante de tantas pendências acumuladas, a coordenação do Fuaspec insistiu, com Élcio Batista, que é necessário reabrir o canal direto de negociação com o Governo e retomar a MENP Central e as mesas setoriais de negociação, nas diversas secretarias. “Os servidores estão se sentindo desvalorizados e precisam ser ouvidos pelo Governador. Inclusive, já estávamos preparando um ato no Palácio da Abolição para pressionar a retomada das negociações”, informou Ana Maria. O Chefe de Gabinete, no entanto, reforçou que o canal estaria aberto e que este é “o Governo do Diálogo”.

Pauta pendente e campanha salarial

A coordenação do Fórum apresentou, a Élcio Batista, a pauta da campanha salarial 2015 dos servidores estaduais, além das questões específicas e da pauta pendente. Há questões que ainda não foram encaminhadas e não possuem repercussão financeira, a exemplo da criação da Comissão Central e comissões Setoriais instituídas pelo Decreto nº 31.583, que regulamenta a Lei nº 15.036, que dispõe sobre o assédio moral no âmbito da administração pública estadual.

Além disso, é urgente a solução da atual situação dos agentes administrativos (ADOs), que tiveram a sua carga horária ampliada sem a devida compensação financeira. Há que se ressaltar que essa categoria recebe o vencimento básico abaixo do salário mínimo – situação ilegal que precisa ser revista pelo Governo do Estado com a maior brevidade possível.

Avaliação

Diante da audiência agendada com o Governador, a coordenação do Fuaspec encontra-se esperançosa quanto à retomada das negociações, na expectativa de que os pleitos dos servidores sejam atendidos.