Agenda de lutas: Fuaspec convoca servidores para as mobilizações que antecedem o Dia do Servidor

O Dia do Servidor Público Estadual, a ser comemorado na próxima quarta-feira, dia 28, não será marcado apenas por homenagens àqueles que fazem o serviço público no Ceará. O Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec) preparou uma agenda de lutas com o objetivo de sensibilizar Governo e parlamentares para as questões que mais preocupam os trabalhadores neste momento: indefinição quanto à reposição salarial no próximo ano e o risco de extinção do Instituto de Saúde dos Servidores (ISSEC). 

Nesta segunda-feira (26), às 17h, a coordenação do Fuaspec se reunirá com o secretário de Relações Institucionais do Estado, Nelson Martins, e com chefe de Gabinete do Governador, Élcio Batista, para tratar destes pontos.

Amanhã (27), os servidores se concentrarão a partir das 8h no hall da Assembleia Legislativa. Eles percorrerão os gabinetes dos parlamentares no intuito de sensibilizá-los para que os mesmos apresentem emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016, garantindo, enfim, reajuste salarial com ganho real. O Fórum objetiva marcar reuniões com as comissões onde a LOA tramitará, além de uma audiência pública para discutir o orçamento do Estado para o próximo ano.

Já no dia 28, Dia do Servidor Público Estadual, a mobilização acontecerá a partir das 8h, no Palácio da Abolição. No local, os servidores realizarão um ato pela valorização do serviço público e por um reajuste digno para os trabalhadores.

A coordenação do Fuaspec convoca os servidores das diversas categorias a participar da semana de mobilizações, a fim de chamar a atenção da sociedade e pressionar o Governo para o atendimento às demandas dos servidores.

Seminário Estadual em Defesa do Serviço Público aponta agenda de lutas para garantir reajuste

Com o tema “Sefaz x Seplag: A Verdade Sobre as Contas do Estado”, o Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (FUASPEC) realizou, no último dia 17, o Seminário Estadual em Defesa do Serviço Público. O evento ocorreu na Faculdade Católica de Fortaleza e contou com a participação expressiva de servidores das diversas categorias. Além de subsidiar os trabalhadores com dados que comprovam a viabilidade do aumento real de salário, o objetivo foi mobilizar as categorias para a luta contra o congelamento salarial. 

O diretor de Assuntos Econômico-Tributários do Sintaf, Lúcio Maia, foi um dos palestrantes. Ele começou sua exposição discorrendo sobre a parte teórica do orçamento público e, em seguida, voltou-se para a parte prática, analisando o balanço orçamentário do Estado tendo como referência o mês de agosto de 2015 e a despesa de pessoal do mesmo período. “Em relação ao balanço orçamentário, este apontou um superávit de R$ 800 milhões. Além disso, a despesa do Poder Executivo com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida está abaixo do limite prudencial determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou o diretor. Por fim, foram esclarecidas as dúvidas dos presentes.

O seminário também discutiu reajuste salarial, diante da indefinição do Governo. “Sabemos que a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016 prevê um incremento de 9,3% com os gastos com pessoal e encargos da folha comparado com o orçado em 2015. Entretanto, isso não garante o reajuste dos servidores com reposição da inflação e ganho real. Isto porque os gastos com pessoal deverão comportar, além do reajuste salarial, o crescimento natural da folha de pagamento, que inclui promoções e contratações”, completou Lúcio Maia.

O evento contou, ainda, com palestras do deputado estadual Audic Mota, do presidente do Sinduece, profº Célio Coutinho, e do servidor do Tribunal de Justiça Cláudio Fontenele.

Ao final, o seminário apontou uma intensa agenda de lutas para os servidores, que inclui o contato com parlamentares na busca de emendas que garantam o reajuste salarial na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016, a solicitação de audiência pública na Assembleia Legislativa e atos públicos para esclarecimento à sociedade sobre a importância de políticas de valorização do servidor público.

Fuaspec participa da primeira Mesa Estadual de Negociação Permanente com o novo Governo

 

O Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec) participou, na tarde da última terça-feira (19), no prédio da Secretaria do Planejamento e Gestão, da primeira Mesa Estadual de Negociação Permanente (MENP), após o último processo eleitoral. Desde a gestão do governador Cid Gomes, as negociações não contavam com a presença do Executivo Estadual, o que acarretou o represamento de diversas demandas dos servidores.

Os coordenadores do Fuaspec retomaram a mesa abordando a situação do Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional (ADO), que teve a carga horária ampliada de 30 para 40 horas semanais, mas continua ganhando o mesmo salário; a falta de atendimento no Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec) e o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores.

Sobre o grupo ADO e demais demandas dos servidores da Educação, a Presidente da Associação dos Servidores da Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Asseec), Rita de Cássia, contextualizou a falta de concurso público na área administrativa da Secretaria de Educação e reforçou as dificuldades enfrentadas pelo Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional. “Além da valorização profissional, estamos preocupados com o serviço prestado à sociedade”, comentou Rita.

Como primeira resolução da MENP ficou definido que, no próximo encontro, o Governo trará uma proposta de reestruturação do Issec na tentativa de melhorar os serviços prestados pelo órgão. A intenção do Governo é transformar o plano de saúde do Estado num plano com coparticipação, ou seja, os usuários do plano deverão pagar um percentual sobre valor do serviço utilizado em cada consulta ou exame. Essa proposta do Governo é questionada pelos servidores, que alegam, dentre outros aspectos, as perdas salariais que vêm sofrendo nos últimos anos, sendo o Issec uma política compensatória.

Nesse contexto, a coordenadora geral do Fuaspec, Eliene Uchoa, avaliou que, para a primeira reunião, o encontro foi satisfatório, mas solicitou que houvesse clareza entre os representantes do Executivo e Legislativo nas ações de melhoria do serviço público. “Considero que a Mesa de Negociação Permanente é uma grande conquista dos trabalhadores, pois trata-se de um movimento legítimo que busca alcançar o diálogo com o Governador, pontuando as principais demandas das categorias”, declarou Eliene Uchoa. Durante a reunião, a coordenadora geral cobrou ainda a retomada das mesas setoriais de negociação em todas as secretarias, fato já acatado pelo governador Camilo Santana.

Por fim, Ariano Pontes, procurador adjunto da Procuradoria Geral do Estado, marcou uma reunião para a próxima sexta-feira (22/05), às 8h, para tratar as pendências jurídicas do Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional (ADO), a gratificação de deslocamento dos servidores lotados no interior do Estado, a implantação das comissões previstas no Decreto que regulamenta o combate ao assédio moral no serviço público e a liberação de dirigentes.

Homenagem do Fuaspec a todas as mães

Ser mãe é carregar no corpo o dom da criação, a dádiva da vida,
E no coração um amor que não conhece limites.

Ser mãe é chamar para si a maior e mais divina das responsabilidades.
É ter no colo o poder de acalmar, no sorriso o poder de confortar.

Ser mãe é ser estabilidade e fortaleza, mesmo na incerteza, mesmo no sofrimento.

Ser mãe é tudo isso e muito mais, mas acima de tudo é ter a capacidade de amar incondicionalmente os seus filhos...

A coordenação do Fuaspec homenageia todas as servidoras do nosso Estado que, além de desempenharem com dedicação o seu trabalho, abraçaram a grande missão da maternidade.

Feliz Dia das Mães!

Governador recebe Fórum dos Servidores e reativa Mesa Estadual de Negociação

 

No fim da tarde desta quarta-feira (06), o governador do Estado, Camilo Santana, recebeu pela primeira vez a coordenação do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuspec), no Palácio da Abolição. O objetivo da audiência, requerida pelo Fórum desde a posse do Chefe do Executivo Estadual, era reabrir o canal de negociação com o Governo e apresentar a pauta geral dos servidores.

Na ocasião, apesar do quadro caótico de crise apontado pelo Governo, o assessor econômico do Fuaspec, Lúcio Mendes Maia, fez o contraponto apresentando dados oficiais do Estado. Segundo levantamento feito por ele, existe disponibilidade em caixa para implementar o reajuste de 16,5% nos vencimentos dos servidores e atender a outras pautas pendentes. O referido reajuste foi solicitado pelo Fórum no lançamento da campanha salarial 2015, em 11 de dezembro do ano passado. No início deste ano, no entanto, o Governo concedeu reajuste de apenas 6,45%, sem abrir espaço para negociação com os servidores. O assessor também abordou a necessidade do Governo implementar políticas para ampliar a arrecadação do Estado, argumentando que há potencial para isso.

O Governador reafirmou sua disposição para o diálogo, visto que também é servidor público (federal), e se desculpou por não ter recebido o Fuaspec na semana passada, conforme pré-agendado. Camilo Santana garantiu a reativação da Mesa Estadual de Negociação Permanente (MENP Central), que contará com sua participação três vezes ao ano, e já marcou a primeira MENP para o dia 19 de maio. Além disso, o Governo se encarregou de encaminhar ofício circular para todas as secretarias, a fim de que retomem as mesas setoriais de negociação.

A pauta geral dos servidores inclui a reestruturação das tabelas salariais, a recuperação das perdas históricas, a promoção de concurso público para suprir a carência de pessoal nos órgãos e instituições do Estado, a criação do piso salarial para o servidor público e o funcionamento da Mesa Estadual de Negociação Permanente (MENP), criada através da Lei nº 13.931 e Decreto nº 28.904, de 04 de outubro de 2007.

Sobre o Fuaspec

O Fuaspec é composto por mais de 30 entidades de classe dos servidores públicos estaduais e se constitui em um importante espaço de discussão, articulação e deliberação política. O Fórum representa vários grupos do Estado, como Educação, Segurança, Saúde, Transporte, Fazenda, Agricultura, entre outras.

Atualmente é coordenado por representantes de cinco entidades: Sindicato dos Trabalhadores na Área de Trânsito do Ceará - SINDETRAN/CE, Sindicato dos Servidores da Agência de Defesa Agropecuária do Ceará SINDAGRI/CE, Sindicato dos Fazendários do Ceará - SINTAF/CE, Associação dos Servidores da Secretaria da Educação do Estado do Ceará – ASSEEC e Associação dos Servidores de Nível Médio e Elementar da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará – ASENMESC.

Reunião entre o Governador e o Fórum dos Servidores Estaduais é adiada para o próximo dia 6

 

Cerca de 50 representantes dos servidores estaduais permaneceram acampados no Palácio da Abolição durante toda esta quarta-feira, 29 de abril, até obterem a posição sobre uma nova data para a audiência com o governador Camilo Santana. Ao final de oito horas de espera, o chefe de Gabinete, Élcio Batista, agendou a reunião para a próxima quarta-feira, dia 6 de maio, às 14h30.

A audiência foi requerida pelo Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec). O objetivo é reabrir o canal de negociação com o Governo e apresentar a pauta geral dos servidores, que inclui a reestruturação das tabelas salariais, a recuperação das perdas históricas, a promoção de concurso público para suprir a carência de pessoal nos órgãos e instituições do Estado, a criação do piso salarial para o servidor público e o funcionamento da Mesa Estadual de Negociação Permanente (MENP), criada através da Lei nº 13.931 e Decreto nº 28.904, de 04 de outubro de 2007.

Previamente agendada para as 10h30 desta quarta-feira (29), a reunião com Camilo Santana foi desmarcada por conta de “conflitos na agenda” do Governador, no momento em que os membros do Fuaspec já se encontravam no Palácio da Abolição. Os representantes, então, manifestaram a disposição de permanecerem acampados no local até obterem a definição sobre uma nova data. O impasse ganhou repercussão nas redes sociais e nos portais O Povo Online e CNews. Após muita pressão dos servidores, o Chefe de Gabinete abriu a agenda do Governador.

É grande a expectativa do Fórum em ser recebido por Camilo Santana, devido à lacuna que existe desde 2011 nas negociações com o Governo, quando o então governador Cid Gomes deixou de receber o Fuaspec. Por conta disso, a pauta pendente dos servidores foi se avolumando, assim como a insatisfação dos mesmos. 

Contra PL 4330, Brasil vai cruzar os braços no dia 15 de abril 

Paralisação nacional reunirá maiores centrais sindicais do país e parceiros dos movimentos sociais contra ataques do Congresso aos direitos trabalhistas

As respostas da classe trabalhadora e dos movimentos sociais para o mais recente ataque do Congresso Nacional aos direitos trabalhistas começam no próximo dia 15 de abril, quando trabalhadores de todo o País realizarão o Dia Nacional de Paralisação contra o PL 4330, que amplia a terceirização no Brasil.

Em Fortaleza, as manifestações terão início a partir das 8h, na Praça do Carmo, localizada no Centro da cidade.

Terceirização em números

O texto do PL 4330 não melhora as condições dos cerca de 12,7 milhões de terceirizados (26,8% do mercado de trabalho) e ainda amplia a possibilidade de estender esse modelo para a atividade-fim, a principal da empresa, o que é proibido no Brasil. Fragmenta também a representação sindical e legaliza a diferença de tratamento e direitos entre contratados diretos e terceirizados.

Como parte da estratégia de luta contra a ampliação da terceirização, a CUT lançou em março deste ano o dossiê “Terceirização e Desenvolvimento: uma conta que não fecha” que comprova: esse modelo de contratação só é bom para quem vê na degradação das condições de trabalho uma forma de lucro.

Segundo o documento, em dezembro de 2013, os trabalhadores terceirizados recebiam 24,7% a menos do que os contratados diretos, realizavam uma jornada semanal de 3 horas a mais e eram as maiores vítimas de acidentes de trabalho: no setor elétrico, segundo levantamento da Fundação Comitê de Gestão Empresarial (Coge), morreram 3,4 vezes mais terceirizados do que os efetivos nas distribuidoras, geradoras e transmissoras da área de energia elétrica.

Ainda segundo o pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit), da Unicamp, Vitor Filgueiras, “dos 10 maiores resgates de trabalhadores em condições análogas à de escravos no Brasil, entre 2010 e 2013, em 90% dos flagrantes, os trabalhadores vitimados eram terceirizados”.

Fonte: Com informações da CUT Ceará

Audiência pública discute situação do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec)

 

Servidores e representantes de diversas categorias do serviço público estadual participaram, na tarde do último dia 8, de uma audiência pública, na Assembleia Legislativa do Ceará, para discutir a situação do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec).

Durante a audiência pública, os servidores relataram que cerca de 150 mil pessoas estão com dificuldades de acesso à assistência médica em função do descredenciamento de clínicas e hospitais, redução de especialidades médicas e restrições para marcação de consultas. Eles reforçaram as inúmeras reclamações de trabalhadores que não são atendidos sob a alegativa de que o Governo do Estado não tem repassado os recursos para custear as despesas de serviços já prestados.

Profissionais das áreas de segurança pública, saúde e educação e representantes de sindicatos e associações de servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário compareceram ao Complexo das Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa para denunciar os problemas enfrentados quando procuram os serviços de saúde oferecidos pelo Issec por meio de sua rede credenciada. Da capital ou do interior, eles reforçam o coro de questionamentos ao Governo do Estado.

Além das representações dos trabalhadores, participaram da audiência pública representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Ceará, Defensoria Pública e Ministério Público.

A promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Isabel Porto, acompanha os problemas no Issec desde que ele foi criado. Segundo ela, existe um problema grave de gestão que não é de agora. A representante do Ministério Público Estadual afirmou que tem vários procedimentos administrativos instaurados a partir das denúncias das pessoas que procuram atendimento sem lograr êxito. Isabel Porto questionou a ausência mais uma vez da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado nas oportunidades de debate e encaminhamento de questões sobre o instituto.

GOVERNO DEFENDE NOVO MODELO

O representante do Sindicato dos Médicos e ex-superintendente do Issec, Sá Júnior, e o atual superintendente, Olavo Peixoto Filho, defenderam que o órgão adote um novo sistema de atendimento à saúde. A proposta mais viável, na avaliação deles, seria o modelo semelhante a um plano de saúde particular.

“Há a necessidade de um orçamento palpável, suficiente para o atendimento”, apontou Sá Júnior, falando em um sistema de coparticipação. “Falar em coparticipação nada mais é do que falar em privatização velada”, reagiu Martinho Olavo, diretor de formação política do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Ceará (Mova-se), ao reafirmar que os servidores querem avanços, não retrocesso. “O Issec é conquista da luta dos servidores, não é benesse”.

De um total de 243 mil servidores, 152.842 utilizam os serviços do Issec. Segundo Eliene Uchoa, coordenadora do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos do Estado do Ceará, esses servidores não têm como procurar outro meio de atendimento à saúde porque são os que recebem os menores salários. “Não pode haver coparticipação em função da capacidade pouco contributiva do servidor”, acrescentou João Pinto, diretor jurídico do Mova-se, referindo-se à política de achatamento salarial que faz com que muitos servidores recebam menos de um salário mínimo.

O atual superintendente do Issec, Olavo Peixoto Filho, garantiu que o Governo do Estado encontra-se em dia com o pagamento dos serviços prestados pela rede credenciada. “723 parceiros compõem a rede, apenas cinco hospitais suspenderam o atendimento”, afirmou, referindo-se a importantes unidades hospitalares, como Cura d’Ars, Otoclínica, São Raimundo e Gastroclínica. Segundo ele, uma despesa acumulada de R$ 23 milhões foi paga.

O defensor público Dani Esdras se mostrou preocupado com a proposta de aplicar ao Issec um modelo similar a plano de saúde privado. “Eu fico bastante temeroso quando ouço a proposta do plano de saúde. Vai respeitar as normas da ANS, vai ser regulamentado pela ANS? Vamos ter os mesmos direitos que os usuários de plano de saúde?”, questiona.

 

DADOS OFICIAIS SÃO QUESTIONADOS

O superintendente do Issec apresentou números que foram questionados pelos representantes dos trabalhadores, do Ministério Público e da OAB. Segundo Olavo Peixoto Filho, que foi diretor administrativo financeiro do órgão na gestão anterior, o aporte de recursos passou de R$ 52 milhões em 2009 para R$ 72 milhões em 2010 e para R$ 114 milhões em 2014.

 “A situação não é fácil tanto para servidores quanto para o próprio Issec, mas alguns dados que o senhor apresentou não batem”, questionou a representante da Comissão de Saúde da OAB, Laciana Lacerda, dirigindo-se ao superintendente. Ela disse que, pela segunda vez participando de audiência para tratar dos problemas de descredenciamento de serviços oferecidos via Issec, ouviu que não falta dinheiro em caixa. “Não entendo que haja descredenciamento quando se tem dinheiro em caixa”.

“Como está em dia?” “Alguém tá mentindo”. Essas foram algumas das reações dos servidores diante dos dados apresentados pelo superintendente do Issec. Eles querem saber qual a situação orçamentária real do instituto e o que está previsto para 2015. Os servidores questionam a falta de recursos para pagar clínicas e hospitais credenciados, enquanto o Governo destinou altas cifras na contratação de artistas para inauguração de obras.

ENCAMINHAMENTOS

Durante a audiência pública, um dos autores do requerimento para a realização do debate, deputado Renato Roseno (PSol), manifestou o desejo de que soluções fossem encontradas para os tantos problemas ali enumerados. Ele solicitou que, a partir da análise detida das notas taquigráficas e da gravação audiovisual da audiência, a serem disponibilizadas ao Issec e às entidades, a superintendência do Instituto providencie um retorno formal sobre os questionamentos apresentados para as comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa.

Entre os encaminhamentos, a deputada Augusta Brito (PCdoB) pediu ao superintendente do Issec que encaminhe à Assembleia Legislativa a relação de instituições credenciadas apontando caso a caso os motivos para as que não estiverem atendendo os servidores. Outro encaminhamento foi a realização de diligências por uma comissão de deputados à rede credenciada pelo Issec. A partir de uma proposta também formulada pelos servidores, foi encaminhada a realização de uma nova audiência pública para apresentar a situação financeira do Estado (execução orçamentária).

Foi acordado que os sindicatos e associações irão elencar todos os atendimentos à saúde negados aos servidores, para serem enviados às assessorias dos deputados Renato Roseno (Psol) e Heitor Férrer (PDT). Também foi solicitado o recredenciamento dos prestadores do Issec.

A servidora Ana Maria Ferreira, diretora do Sindicato dos Fazendários (Sintaf) e coordenadora do Fuaspec, afirmou que a última campanha salarial dos servidores estaduais, o Fórum realizou um estudo econômico apontando um ativo disponível no Estado, em 2014, de R$ 2 bilhões e um superávit de cerca de R$ 400 milhões. “Será o caos? Será que estamos no limite mesmo?”, indagou, contrariando as explicações oficiais que tentam justificar o corte de 20% nas contas públicas. Segundo ela, a atualização desses dados em fevereiro de 2015 revelou que o Estado continua em boas condições financeiras. “Eu proponho abrir as contas do Estado”.
“Esperamos que não fique apenas na denúncia e nos depoimentos. Que a gente saia daqui não só com promessas, mas com encaminhamentos concretos para aliviar a dor e o sofrimento dos servidores públicos”, reforçou Eliene Uchoa, coordenadora do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec).

A audiência pública que debateu a situação do Issec e as dificuldades enfrentadas por quem precisa do atendimento à saúde oferecido pela rede credenciada ao órgão do Governo do Estado foi solicitada pelos deputados Renato Roseno (PSol) e Heitor Férrer (PDT).

Fonte: Com informações da coordenação do Fuaspec e da Assessoria de Comunicação do deputado Renato Roseno

Fuaspec: Reunião com o Governador é marcada para o dia 29 de abril

 
Com o objetivo de pleitear a retomada do diálogo com o Governo, a coordenação do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec) reuniu-se na última terça-feira (31) com o chefe de Gabinete do Governador, Élcio Batista. Após conhecer as demandas dos servidores, Élcio agendou uma audiência entre o Fuaspec e o governador Camilo Santana para o dia 29 de abril, às 10h30, no Palácio da Abolição.

Na oportunidade, a coordenação do Fórum relatou a lacuna que existe desde 2011 nas negociações com o Governo, quando o então governador Cid Gomes deixou de receber o Fuaspec. “Ele recusou-se a negociar com o Fórum quando a Polícia Militar fazia parte da coordenação, em um período em que esta categoria acabara de sair de uma greve”, explica a coordenadora de comunicação do Fuaspec, Ana Maria Cunha. No entanto, mesmo após a saída da PM da coordenação do Fórum, Cid Gomes manteve fechado o canal de diálogo com os representantes dos servidores, apesar da promessa de recebê-los três vezes ao ano, na Mesa Estadual de Negociação Permanente (MENP Central).

A MENP Central estava acontecendo esporadicamente, com a participação da Seplag, e sem dar encaminhamento a várias questões. Diante de tantas pendências acumuladas, a coordenação do Fuaspec insistiu, com Élcio Batista, que é necessário reabrir o canal direto de negociação com o Governo e retomar a MENP Central e as mesas setoriais de negociação, nas diversas secretarias. “Os servidores estão se sentindo desvalorizados e precisam ser ouvidos pelo Governador. Inclusive, já estávamos preparando um ato no Palácio da Abolição para pressionar a retomada das negociações”, informou Ana Maria. O Chefe de Gabinete, no entanto, reforçou que o canal estaria aberto e que este é “o Governo do Diálogo”.

Pauta pendente e campanha salarial

A coordenação do Fórum apresentou, a Élcio Batista, a pauta da campanha salarial 2015 dos servidores estaduais, além das questões específicas e da pauta pendente. Há questões que ainda não foram encaminhadas e não possuem repercussão financeira, a exemplo da criação da Comissão Central e comissões Setoriais instituídas pelo Decreto nº 31.583, que regulamenta a Lei nº 15.036, que dispõe sobre o assédio moral no âmbito da administração pública estadual.

Além disso, é urgente a solução da atual situação dos agentes administrativos (ADOs), que tiveram a sua carga horária ampliada sem a devida compensação financeira. Há que se ressaltar que essa categoria recebe o vencimento básico abaixo do salário mínimo – situação ilegal que precisa ser revista pelo Governo do Estado com a maior brevidade possível.

Avaliação

Diante da audiência agendada com o Governador, a coordenação do Fuaspec encontra-se esperançosa quanto à retomada das negociações, na expectativa de que os pleitos dos servidores sejam atendidos.

Coordenação do Fuaspec realiza reunião de planejamento neste sábado (24)

 

O Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec) realiza neste sábado (24), das 8h30 às 17h, reunião de planejamento para 2015, na sede da Fundação Sintaf (Rua Padre Mororó, nº 952 – Centro).

O encontro terá início com uma análise de conjuntura do atual momento político, sendo seguido pela discussão e construção do plano de ação do Fuaspec para este ano. Dentre os principais desafios do Fórum está o fortalecimento das lutas dos servidores estaduais e a reabertura do canal de diálogo com o governo.

Dentre as vitórias conquistadas pelo Fuaspec estão a lei que coíbe o assédio moral no serviço público, a liberação de maior número de dirigentes sindicais e a ampliação da carga horária para os servidores de nível médio (de 6h para 8h, opcional, com a devida repercussão financeira). Mas a pauta pendente é extensa. Os servidores pleiteiam a realização de concurso público; reestruturação das tabelas salariais; revisão da terceirização no serviço público, principalmente na área fim; respeito ao funcionamento da Mesa Permanente de negociação (MENP Central), bem como a criação e efetivação das mesas setoriais em todas as secretarias; dentre outras reivindicações.

O Fuaspec representa 34 associações e sindicatos de servidores públicos estaduais.

SERVIÇO
Planejamento do Fuaspec 2015
Data/hora: Sábado, 23 de janeiro de 2015, das 8h30 às 12h e das 14h às 17h
Local: Fundação Sintaf (Rua Padre Mororó, nº 952 – Centro

Fuaspec busca fortalecer lutas dos servidores estaduais e cobra audiência com novo Governador

No último dia 7, o Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec) protocolou ofício no Palácio da Abolição solicitando audiência com o novo governador do Estado, Camilo Santana. Junto ao ofício, a coordenação do Fórum anexou a pauta da campanha salarial 2015 dos servidores estaduais.

Os servidores pleiteiam a realização de concurso público; reestruturação das tabelas salariais; revisão da terceirização no serviço público, principalmente na área fim; respeito ao funcionamento da Mesa Permanente de negociação (MENP Central), bem como a criação e efetivação das mesas setoriais em todas as secretarias; liberação automática dos dirigentes sindicais, uma vez que se trata de matéria constitucional, dentre outras reivindicações.

Retomada da MENP

A Coordenação do Fórum está na expectativa de ser recebida pelo novo governador do Estado, Camilo Santana. No início de dezembro, quando o Governo do Estado realizou o Seminário de Consolidação e Validação das Propostas do Plano de Governo, os membros do Fuaspec tiveram um contato com Eudoro Santana e obtiveram a promessa de que Camilo receberia o Fórum até o dia 15 de dezembro – o que não se concretizou. Agora, os representantes dos servidores estão se organizando para cobrar, do novo Governador, a reabertura da Mesa Estadual de Negociação Permanente (MENP Central).

Planejamento e ato público

No dia anterior (6), a coordenação do Fuaspec realizou sua primeira reunião ordinária do ano, na sede do Mova-se. Na oportunidade, os integrantes do Fórum deliberaram pela realização do planejamento estratégico 2015 no próximo dia 17, a partir das 8h30, na sede da Fundação Sintaf. O encontro terá início com uma análise de conjuntura do atual momento político, sendo seguido pela discussão e construção do plano de ação do Fuaspec para este ano.

Também foi deliberada a realização de um ato público no Palácio da Abolição, em data a ser confirmada, caso não ocorra a audiência com Camilo Santana, conforme prometido.